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Perguntas frequentes | RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal

FAQ'S

O auto-arquivo é legal?

Textos que foram escritos por autor são da sua propriedade intelectual. O autor detém o copyright e é livre para dar ou vender cópias, em papel ou on-line (ex: auto-arquivo), como lhe aprouver. Por exemplo, o preprint pode ser sempre legalmente auto-arquivado.

O auto-arquivo de textos próprios não plagiados é geralmente legal em todos os casos com duas exceções. A primeira delas é irrelevante para o tipo de auto-arquivo que a BOAI se interessa e para a segunda existe uma alternativa legal.

Excepção1 : Quando a exclusividade de um trabalho “ajustado” foi acordada por um autor com o editor – ex: o autor foi pago (ou será pago com royalties) em troca pelo texto – o autor não pode auto-arquivar esse documento. O texto é na mesma “propriedade intelectual” do autor no sentido de que é da sua autoria e o texto não pode ser plagiado por ninguém, mas o direito exclusivo de vender ou dar cópias foi transferido para o editor.

A excepção 1 é irrelevante para a BOAI, porque a BOAI interessa-se apenas com investigação peer-reviewed, para a qual o autor não recebe nada e não são esperados ou sequer pensados royalties ou pagamentos.

Excepção 2 : Quando a exclusividade do copyright foi acordada pelo autor com o editor para um documento peer-reviewed e aceite para publicação, aí esse trabalho poderá não ser auto-arquivado pelo autor (sem a permissão do editor).

Contudo, o preprint já foi (legalmente) auto-arquivado. (Pois ainda não existia nenhum acordo para transferência do copyright).

Assim, nos casos em que o acordo de transferência não dá ainda ao autor a luz verde para auto-arquivar o documento final (“postprint”), existe sempre a alternativa de auto-arquivar um ficheiro de correções conjuntamente com o preprint já depositado, listando as alterações que devem ser feitas para tornar o preprint conforme o postprint.

Ver os “ Rights Metadata for Open archiving (Romeo - http://romeo.eprints.org/) Director of Journal Self-Archiving Policies. Of the 10,000+ journals surveyed over 80% are already green“ (http://www.ecs.soton.ac.uk/~harnad/Temp/Romeo/romeosum.html). (ex: já deram luz verde para os autores auto-arquivar). Muitas das restantes 20% das revistas científicas "cinzentas" irão concordar se o autor solicitar.

Provavelmente a estratégia mais sensível de todas é a que alguns investigadores tem vindo a adotar com sucesso desde 1991: “don't ask/don't tell”. Simplesmente arquivar o preprint assim como o postprint e esperar para ver se o editor solicita a sua remoção. Quase uma década e meia a praticar esta estratégia e ¼ de milhão de documentos auto-arquivados e nem um único documento foi removido devido ao pedido de um editor. Pelo contrário, quase todos os jornais de medicina têm vindo a tornar-se oficialmente “green” em resposta ao desejo da comunidade médica de usufruir os benefícios das investigações de dar acesso aberto aos seus próprios documentos através do seu auto-arquivo. Em contraste, aqueles investigadores que durante essa década e meia não têm vindo a praticar esta estratégia têm vindo a perder todo esse tempo de investigação cumulativa e com impacto.

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