Página do Projecto RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal)

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Notícias | RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal

MCTES elegeu a Ciência Aberta como pilar do seu programa

Terça, 23 Fevereiro 2016 10:40

No decorrer do presente mês o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) publicou os princípios orientadores para a Ciência Aberta | Conhecimento para Todos. 

O Movimento pelo Acesso Livre ganhou contornos no início do século XXI, com a Budapest Open Access Initiative, 2002, e a Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities, em 2003, que defendia que "a missão de disseminar o conhecimento fica apenas meio completa se a informação não estiver acessível à sociedade de forma ampla e imediata".
 

Tendo por base este enquadramento mundial, o MCTES acredita que o conhecimento é um bem de maior grandeza, um bem público, pertença de todos e que a todos deve beneficiar e ser concedido.

Considera ainda que a sociedade em geral e as comunidades associadas à produção e à curadoria do conhecimento devem ter um papel responsável e fundamental na promoção, na valorização, na divulgação e na partilha do conhecimento. O conhecimento é de todos e para todos. Neste sentido, a ciência que resulte de financiamento público torna-se, evidentemente, imperativa a sua disponibilização.

Em Portugal, o primeiro salto para incentivar a publicação aberta da produção científica foi dado em novembro de 2006, quando o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) divulgou uma declaração sobre o Acesso livre à literatura científica, depois de subscrever a declaração de Berlim. O documento salientava, entre as vantagens do open access, a "visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da atividade científica, (...) potenciando o seu uso e subsequente impacto na comunidade científica internacional".

A disponibilização aberta dos resultados da investigação realizada com recurso a financiamento público tem significativos benefícios sociais e económicos. Em linha com o que vem sendo crescentemente adotado por agências públicas de financiamento de I&D de outros países e com as recomendações da Comissão Europeia de 17 de Julho de 2012, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) adota a 5 de maio a política de obrigatoriedade de disponibilização em Acesso Aberto das publicações resultantes dos projetos de I&D que financia.

Em alinhamento, o MCTES elegeu a promoção do conhecimento para todos como pilar do seu programa, estando empenhado na elaboração e implementação de uma política nacional de ciência aberta, ombreando-se com a presidência holandesa do Conselho da União Europeia, que prevê o reforço da agenda europeia de Ciência Aberta.

Tornar a ciência mais aberta e acessível a todos, representando um desafio coletivo, fortalecerá a posiçãom da ciência na sociedade, da mesma forma que contribuirá para uma sociedade mais qualificada e preparada para enfrentar o futuro. Ampliar a traslação do conhecimento científico para a sociedade e as empresas, tornando-o acessível à população de forma adequada, reforçará o impacto social da investigação e concorrerá para a sua valorização e reconhecimento.

Estudo prospetivo sobre a implementação do DOI em Portugal: aplicação nos serviços do Projeto RCAAP

Sexta, 29 Janeiro 2016 15:27

Em fase de discussão pública, o estudo realizado pelo Grupo de Trabalho das Bibliotecas de Ensino Superior da Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas, partiu da necessidade da definição e análise, no âmbito das atividades do projeto RCAAP, do modelo de negócio para a atribuição de identificadores únicos e persistentes do sistema Digital Object Identifier (DOI) às teses, dissertações e outra literatura cinzenta, assim como a outras publicações científicas e académicas de Portugal. Esta análise norteia-se pelos desenvolvimentos legais para a disponibilização das teses e dissertações e pelas diferentes aplicações no contexto nacional da publicação científica e académica, como o Serviço de Alojamento de Revistas Científicas (SARC) e os Repositórios do Projeto.

O estudo é composto por cinco partes onde se apresenta o enquadramento ao atual modelo de funcionamento e organização do DOI e respetivo âmbito de aplicação em Portugal, e se perspetivam os modelos de governação e linhas de ação no quadro das atividades RCAAP. Na primeira parte enquadra-se o conceito, quadro normativo e organização do DOI. Na segunda e terceira parte desenvolve-se a visão geral e a análise técnica do sistema DOI e apresenta-se o modelo de aplicação e atribuição de identificadores DOI em funcionamento nas principais agências registo DOI (Datacite e CrossRef). Por último, na quarta e quinta parte deste estudo, define-se o âmbito de aplicação em Portugal e modelos de governação com base no quadro das necessidades nacionais e estabelecem-se as principais linhas de ação e implementação no quadro das atividades do RCAAP.

Os identificadores únicos e persistentes são importantes?

São essenciais para que seja possível uma adequada gestão de informação em ambientes digitais. Um registo digital robusto, persistente, pesquisável e reutilizável em sistemas de gestão de informação académica e científica, requer uma infraestrutura baseada em padrões de interoperabilidade, protocolos, vocabulários acordados e identificadores únicos e persistentes. É neste contexto que surge o identificador DOI, concebido para a interoperabilidade, normalizado através da publicação da norma internacional ISO 26324:2012 e gerido a partir da International DOI Foundation (IDF). Um identificador DOI é permanentemente atribuído a um objeto de forma a fornecer uma ligação persistente e resolúvel para um objeto em redes digitais. O sistema DOI é implementado e operacionalizado por um conjunto de agências de registo que aplicam as políticas e ferramentas comuns designadas pela International DOI Foundation.

Este estudo procura definir os meios para facilitar a generalização da atribuição de identificadores DOI no contexto nacional, destinado sobretudo às teses, dissertações e outra literatura cinzenta, bem como a outras publicações científicas, académicas e resultados de investigação.

Os comentários deverão ser remetidos para o Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar do projeto RCAAP até ao final do mês de Fevereiro.

Teses e Dissertações: formatos autorizados para efeitos de depósito nos RI's agregados pelo RCAAP

Quarta, 09 Dezembro 2015 14:35

A crescente disponibilização de trabalhos relativos às Teses de Doutoramento e Dissertações de Mestrado tem vindo a revelar-se nos números destas coleções nos Repositórios Institucionais.

A preocupação na gestão deste tipo de trabalhos tem tido a nível internacional e nacional um empenho cada vez maior na sua disseminação, gestão e preservação a longo prazo.

É precisamente este trabalho de agregar e difundir a informação das Teses e Dissertações que, a nível nacional, foram desenvolvidas diligências ao nível da reformulação do processo de depósito legal dos trabalhos.

O artigo 50º do Decreto-Lei n.º 115/2013 de 7 de agosto estabeleceu a obrigatoriedade de depósito de uma versão digital das teses de doutoramento, de outros trabalhos que, nos termos da lei, substituam estas no processo de obtenção do grau de doutor e das dissertações de mestrado num repositório integrante da rede RCAAP, operado pela FCT.

Por sua vez, a Portaria 285/2015 de 15 de setembro cometeu ao Conselho Diretivo da FCT a aprovação, por despacho, da lista de formatos autorizados no depósito dos registos agregados pelo portal RCAAP. Esta lista está balizada pela exigência, constante da Portaria, de que esses formatos sejam formatos "abertos, amplamente reconhecidos na comunidade, que assegurem a interoperabilidade técnica e semântica, e que garantam a acessibilidade, legibilidade e integridade do seu conteúdo a longo prazo".

O Despacho nº14167/2015  de 01 de dezembro efetiva a definição do conjunto de requisitos técnicos do depósito, designadamente no que respeita aos formatos de ficheiros e à descrição dos trabalhos.

ConfOA 2016: chamada de trabalhos e alteração de datas

Quinta, 03 Dezembro 2015 10:03

Dando continuidade ao assinalável êxito das edições anteriores, a 7ª Conferência Luso Brasileira de Acesso Aberto (ConfOA) irá realizar-se no Instituto Politécnico de Viseu nos dias 2 e 3 de novembro de 2016 (com workshops pós-conferência previstos para o dia 4 de novembro).*

A Conferência pretende reunir as comunidades portuguesa e brasileira, que desenvolvem atividades de investigação, desenvolvimento, gestão de serviços e definição de políticas relacionadas com o acesso aberto ao conhecimento e à ciência aberta, com o objetivo de promover a partilha, discussão e divulgação de conhecimentos, práticas e investigação sobre estas temáticas, em todas as suas dimensões e perspectivas.

Os temas a serem tratados no âmbito da Conferência são os seguintes:

  • Acesso Aberto e Ciência Aberta (práticas e implicações)
  • Repositórios de publicações científicas;
  • Revistas científicas de acesso aberto;
  • Gestão de dados científicos abertos e repositórios de dados científicos;
  • Políticas e mandatos de acesso aberto;
  • Publicação institucional (editoras universitárias e outras iniciativas)
  • Interoperabilidade entre os repositórios e outros sistemas de informação de apoio à atividade científica e académica;
  • Sistemas de gestão da Ciência e Tecnologia (CRIS);
  • Preservação digital;
  • Direitos de autor;
  • Acesso aberto, bibliometria e métricas alternativas.

Convidamos todos os interessados a submeter os seus trabalhos (nas modalidades de Comunicação e Póster) a partir de agora, através do website da conferência http://confoa.rcaap.pt.

Caso tenha alguma dúvida ou questão, poderá contactar-nos através do email Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

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*Devido à reintrodução do feriado nacional no dia 1 de novembro, as datas da 7ª ConfOA foram alteradas para 2 e 3 de novembro, e os workshops passaram de pré-conferência para pós-conferência a 4 de novembro.

Auditoria aos Repositórios Científicos Institucionais de Portugal revela fiabilidade na gestão e preservação de objetos digitais

Quinta, 03 Dezembro 2015 09:53

O RCAAP (Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal), operado pela unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT|FCCN) com o apoio da Universidade do Minho, concluiu a auditoria que tinha como objetivo aferir o nível de conformidade da infraestrutura de suporte aos repositórios SARI (Serviço de Alojamento de Repositórios Institucionais) relativo ao referencial normativo ISO 16363:2012 - Audit and certification of trustworthy digital repositories. Esta auditoria interna revelou um elevado nível de maturidade relativamente ao cumprimento dos requisitos normativos, estando os repositórios integrados no serviço SARI bem preparados em termos de infraestrutura, fiabilidade e segurança na preservação de objetos digitais.

A auditoria agora terminada é o culminar de uma necessidade identificada em 2012, pela equipa do projeto RCAAP,  para melhorar as práticas e suporte no domínio da preservação digital e fazer face às crescentes responsabilidades relativas ao depósito legal das teses e dissertações e à implementação da política de acesso aberto da FCT. Efetivamente, a 15 de setembro foi aprovado o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado (Portaria nº 285/2015). Esta Portaria obriga ao depósito de uma cópia digital num repositório integrante da rede RCAAP. Por outro lado, a Política de Acesso Aberto da FCT, aprovada em 16 de janeiro de 2014 e aplicável às publicações resultantes do financiamento concedido em concursos lançados desde de 5 de maio de 2014, defende a disponibilização dos resultados da investigação científica através da internet, de forma aberta, livre e sem custos para o utilizador.

Por estes motivos, para que os processos tivessem os níveis de confiança necessários para os diferentes intervenientes, revelou-se necessário proceder a uma auditoria interna que permitisse aferir o nível de maturidade dos vários repositórios que integram a rede SARI, em três dimensões: Infraestrutura Organizacional (1ª fase); Gestão de Objetos Digitais e Infraestrutura e Gestão da Segurança (2ª fase).

Na 1ª fase, os responsáveis pelos repositórios, associados à dimensão infraestrutura organizacional, foram convidados a fornecer evidências para todos os níveis de conformidade da referida dimensão e a realizarem um exercício de autoavaliação para cada um dos requisitos do referencial normativo em análise. Nesta dimensão, os repositórios institucionais obtiveram, numa escala de 1 a 4, na auditoria preliminar (de diagnóstico) uma avaliação média de 2.1. Na sequência da implementação de uma parte significativa das recomendações da auditoria de diagnóstico o valor médio aumentou para 3.4 na auditoria final.

Na 2ª e última fase, após análise de todas as evidências, o serviço SARI foi capaz de aumentar, numa escala de 1 a 4, o seu nível de maturidade relativamente ao cumprimento dos requisitos do referencial normativo ISO 16363, de 2.8 para 3.7 para a dimensão Gestão de Objetos Digitais. Por sua vez, no que diz respeito aos requisitos referentes à infraestrutura e gestão da segurança, o repositório aumentou o seu nível de maturidade média de 2.6 para 3.8.

O projeto Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), gerido pela FCT|FCCN, com o suporte científico e técnico da Universidade do Minho, visa aumentar a visibilidade, acessibilidade e a divulgação da produção científica nacional e integrar Portugal nas iniciativas internacionais no domínio do Open Access e infraestruturas de apoio à ciência.

Para além do serviço eletrónico de alojamento de repositórios institucionais (SARI), nos últimos anos, o projeto RCAAP alargou o seu âmbito de atuação, desenvolvendo novos serviços para servir a comunidade científica portuguesa. Entre estes destacam-se o serviço de alojamento de revistas científicas (SARC), o serviço centralizado de estatísticas de uso (SCEUR) e o repositório de dados científicos.