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Direitos de autor - como Auto-arquivar documentos | RCAAP - Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal

Direitos de autor

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Todos os direitos de autor/copyright pertencem ao(s) autor(es), a menos que este(s) os tenha(m) transmitido/cedido a terceiros de modo formal e explícito (como geralmente acontece na publicação em revistas científicas internacionais). As condições em que o(s) autor(es) cedem os seus direitos a terceiros (geralmente aos editores) são variáveis. Em muitos casos elas continuam a permitir o auto-arquivo de uma cópia do trabalho em repositórios.

A publicação de um trabalho (nas atas de uma conferência, numa revista, etc.) sem essa explícita transferência de direitos não afeta a integridade dos direitos do(s) autor(es), nomeadamente o direito de auto-arquivar(em) o seu trabalho em repositórios, ou de o difundirem por outros meios.

Para informar e esclarecer acerca das questões relacionados com os direitos de autor e o auto-arquivo de documentos em repositórios institucionais foi criado o serviço SHERPA/RoMEO. A informação relativa às políticas das editoras e revistas disponibilizada através deste serviço é recolhida e mantida pelo SHERPA, com o apoio do JISC e do Wellcome Trust. Os aspetos relacionados com os direitos de autor das revistas científicas portuguesas são geridos no âmbito do projeto Blimunda.

As listagens que são facultadas classificam as políticas de direitos de autor e auto-arquivo de editoras e das suas publicações através de códigos de cores, apresentando um sumário genérico das condições aplicáveis e contendo ligações para os websites das editoras.

Se não encontrar a editora ou a revista que procura pode solicitar informação sobre a sua política e sugerir a sua adição à base de dados enviando-nos uma mensagem. Para obter informação sobre a política de direitos de autor e auto-arquivo de alguma revista científica, por favor identifique-a de forma tão completa quanto possível, indicando o título completo, a editora (comercial) e o ISSN, se disponível.

Pode também solicitar autorização à editora para auto-arquivar o seu documento, se, designadamente, não conhecer a sua política, não se recordar do teor da declaração que assinou e/ou se o documento que quer depositar já tenha sido publicado há muito tempo.

Pode ainda consultar estatísticas atualizadas acerca das políticas das editoras, sugerir eventuais correções ou recomendar a inclusão de outras.

Este serviço é essencialmente para uso da comunidade académica e todas as informações são fornecidas nessa perspetiva. Todos os dados deverão estar corretos, mas não devem ser assumidos como juridicamente válidos.

Mais Informação:

» Cores RoMEO

» Definições e Termos Frequentes

» Solicitar Autorização à Editora (Criar carta modelo)

» Integrar o Serviço de Direitos de Autor na sua Instituição

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